Um Imparcial View of Desembargador Mauro Martins

1 ex-empregado aposentado ou demitido nenhumas justa causa faz jus à manutenção no plano do saúpor coletivo empresarial quando, na atividade, a contribuição foi suportada exclusivamente através empresa empregadora? A questão está na pauta da 2ª seção do STJ na sessãeste de amanhã. (Clique cá)

RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, de que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o do possuir 1 veículo e ter dívida no seu nome, além de duas multas por trânsito.

Este fato de este candidato ter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente para gerar a sua eliminaçãeste na fase de investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Derivado do o tema:

Aprecie que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se pelo formulário por investigação questões A respeito de:

Dessa MANEIRA, este TCO/BO Têm a possibilidade de ser motivo ensejador do eliminações em concurso para as carreiras policiais.

2. A decisão monocrática que confirma essa jurisprudência para dar a preceito legal estadual interpretação a ela dependendo de nãeste ofende este postulado da reserva por plenário estabelecido pelo art.

RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o de possuir um veículo e ter dívida em seu nome, para além de duas multas do trânsito.

1. Entende a jurisprudência desta Corte qual a investigação social nãeste se resume a analisar a vida pregressa do candidato quanto às infrações penais qual eventualmente possua praticado.

Ressalto de que, este senhor nãeste deve omitir as informação referência solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissão do fatos relevantes no formulário de investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Sou seguindo num concurso, e fui convocado para a matrícula, preenchi a FIC, ficha de imcorporacao, e indeferiram minha matricula, pois tenho dois processos em Livre, um por dirigir nenhumas carteira, e outro por desobediência, estãeste alegando que nãeste tenho idoneidade moral, queria saber como proceder diante disso, como, minhas certidões estão Lindas negativas, e tenho uma vida tranquila, nãeste me meto em confusões, queria saber tais como criar de modo a provar minha idoneidade.

A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido por qual na fase de investigação social é legal a eliminação de candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido possibilidade do recurso).

A questãeste teve repercussãeste global reconhecida pelo plenário virtual do STF, em processo pelo qual a DPU alega qual o afastamento da condenação da Uniãeste é indevido, uma vez que a CF confere autonomia administrativa e financeira à instituiçãeste. Este relator é o ministro Barroso. (Clique aqui)

Constate de que as carreiras policiais trazem uma lista por averiguação extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se pelo formulário do investigação questões A respeito de:

Eliminar este candidato na fase por investigação social devido ao cometimento por crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a não transcendência da pena e a presunção do inocência:

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